Congresso promulga isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação - Rádio Brazópolis

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/2025, que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A mudança alcança carros de passeio, caminhonetes, veículos mistos, assim como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A proposta, originada da PEC 72/2023, foi aprovada pelo Senado em março de 2024 e recebeu aval final da Câmara dos Deputados em 2 de dezembro de 2025, com 412 votos a favor e 4 contra no primeiro turno, e 397 a favor e 3 contra no segundo.

Com a nova norma, estados que ainda não concediam isenção para veículos antigos devem incorporar a mudança, o que tende a reduzir os custos de propriedade para motoristas com veículos mais velhos. A medida também uniformiza a legislação nacional sobre IPVA, eliminando disparidades entre estados.

Da redação, Weber Gomes.
Reprodução: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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