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Estudantes que pagam Fies em dia pressionam Congresso por descontos iguais aos concedidos a inadimplentes

Publicado em 01/08/2026 por 
Redação: Rádio Brazópolis

Grupo de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que mantém as parcelas em dia cobra mudanças nas regras de renegociação de dívidas e pede tratamento semelhante ao oferecido a estudantes inadimplentes. O movimento ganhou força após o Desenrola Fies conceder descontos de até 99% para contratos com atraso, enquanto os chamados “bons pagadores” passaram a ter acesso apenas a condições mais restritas.

A medida voltada aos estudantes adimplentes, prevista na Medida Provisória nº 1.373/2026, estabelece desconto de 12% para pagamento à vista e criou o Fies Empreendedor, uma linha de crédito destinada a egressos do programa que desejam abrir ou ampliar negócios. A iniciativa prevê empréstimos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para empresas.

A diferença entre as condições oferecidas gerou mobilização entre estudantes que mantiveram os contratos regulares. O grupo “Adimplentes do Fies”, formado por beneficiários do financiamento estudantil, reúne milhares de participantes em redes sociais e defende que os descontos aplicados aos inadimplentes também sejam estendidos a quem continuou pagando as parcelas.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.306/2024 propõe equiparar as condições de renegociação entre estudantes adimplentes e inadimplentes. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação e recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, mas ainda aguarda análise do colegiado. Outros projetos relacionados ao tema também tramitam no Congresso.

O Fies financia cursos de graduação em instituições privadas para estudantes que atendem critérios de renda e desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após a conclusão do curso, os beneficiários entram na fase de pagamento do financiamento. Contratos assinados até 2017 possuem cobrança de juros, enquanto o Novo Fies, destinado a estudantes de menor renda, possui taxa real de juros zero.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o fim de julho, o Desenrola Fies havia realizado 113.444 renegociações, envolvendo aproximadamente R$ 5,92 bilhões em dívidas. Após a aplicação dos descontos, o saldo dos débitos caiu para cerca de R$ 1,28 bilhão, uma redução superior a R$ 4,65 bilhões.

Os estudantes que defendem mudanças afirmam que a atual política cria uma diferença de tratamento entre quem deixou de pagar e quem fez esforço financeiro para manter o contrato regular. Para integrantes do movimento, muitos beneficiários enfrentaram dificuldades econômicas, mas priorizaram o pagamento do financiamento para evitar impactos sobre fiadores e restrições futuras.

Entre os relatos apresentados está o de estudantes que continuam comprometendo parte significativa da renda mensal com as parcelas do Fies anos após a formação. Alguns afirmam que a dívida interfere em planos pessoais, como compra de imóvel e investimentos profissionais.

O governo federal, por outro lado, afirma que as diferenças nas condições de renegociação estão relacionadas à natureza dos contratos. Segundo o Ministério da Fazenda, dívidas com longo período de inadimplência são classificadas como perdas esperadas e a recuperação de parte desses valores representa entrada de recursos para a União. Já os contratos em dia fazem parte das receitas previstas no orçamento, e descontos maiores poderiam representar renúncia fiscal.

Como alternativa aos estudantes adimplentes, o governo criou o Fies Empreendedor. A linha de crédito terá juros inferiores a 1% ao mês, orçamento de até R$ 1 bilhão e poderá beneficiar entre 50 mil e 125 mil pessoas, com operações realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

O Ministério da Educação informou que a iniciativa busca estimular o empreendedorismo entre recém-formados e facilitar a abertura, expansão ou fortalecimento de negócios. Já entidades do setor de ensino superior defendem um equilíbrio entre medidas de apoio aos inadimplentes e mecanismos de valorização dos estudantes que mantiveram os pagamentos em dia.

O debate sobre as regras do Fies segue em análise no Congresso, enquanto estudantes adimplentes tentam ampliar o alcance dos benefícios previstos para o programa de financiamento estudantil.

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