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Publicado em 26/10/2026 por Redação: Rádio Brazópolis
O governo federal e a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divergem em R$ 63,7 bilhões nas estimativas de transferências obrigatórias de recursos da União para estados e municípios em 2027.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê repasses de R$ 610,6 bilhões. Já a IFI estima que o montante deverá alcançar R$ 674,3 bilhões, conforme o Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado em setembro de 2026.
A diferença envolve o total das transferências obrigatórias de receitas e impostos aos governos locais, sem representar valores individuais destinados a municípios ou fundos específicos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a análise da IFI, as transferências previstas pelo governo representam 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2027. Em projeção anterior, referente ao terceiro bimestre de 2026, o percentual era de 4,7%, com repasses estimados em R$ 643,6 bilhões.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, apresentada em abril, previa transferências de R$ 640 bilhões, equivalentes a 4,4% do PIB.
A IFI também considera receitas provenientes da exploração de recursos naturais e dividendos de empresas estatais em suas projeções, com influência das expectativas para o preço médio do petróleo.
Outro fator que pode afetar as finanças estaduais é a reforma tributária. A transição do sistema inclui um fundo de compensação de R$ 33,8 bilhões para os estados, relacionado às mudanças na tributação sobre produtos industrializados e à substituição do IPI pelo Imposto Seletivo.
A diferença entre as estimativas reforça a incerteza sobre os recursos disponíveis para estados e municípios em 2027, com possíveis reflexos no planejamento de despesas e investimentos públicos.
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