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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, foi votado nesta terça-feira (2) e agora segue para promulgação.
O placar registrou 412 votos favoráveis e 4 contrários no primeiro turno, e 397 a favor e 3 contra no segundo. A PEC 72/23 estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com duas décadas de uso, impedindo que estados cobrem o imposto desses modelos. A medida não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A mudança deve afetar principalmente estados que ainda aplicam a cobrança, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em outras unidades da federação, a isenção para veículos antigos já é prática consolidada, o que contribuiu para a proposta de uniformização da regra no país.
A votação ocorre no contexto da reforma tributária aprovada em 2023, que ampliou a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos e criou novas imunidades. Atualmente, a Constituição já isenta aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário autorizado, equipamentos de pesca industrial e artesanal, plataformas móveis de exploração e tratores e máquinas agrícolas.
Com a federalização da regra, veículos antigos passam a ter tratamento uniforme em todo o território nacional, o que deve reduzir distorções na cobrança e beneficiar proprietários que dependem de automóveis mais antigos para deslocamento e atividades profissionais.
Da redação, Weber Gomes.
Reprodução: Agência Câmara
Fonte: Agência Câmara
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