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Publicado em 24/04/2026 por Redação: Rádio Brazópolis
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, que cria um mecanismo para reduzir a carga tributária sobre combustíveis em momentos de aumento extraordinário de receitas do petróleo. A medida busca amenizar impactos de oscilações internacionais nos preços, especialmente diante do cenário de instabilidade no Oriente Médio.
A proposta prevê que recursos adicionais provenientes de royalties e da comercialização de petróleo do pré-sal sejam utilizados para compensar reduções em tributos federais que incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Entre os impostos passíveis de redução estão o PIS, a Cofins e a Cide.
De acordo com o Ministério da Fazenda, não se trata de uma redução tributária imediata, mas de um mecanismo condicionado ao aumento de arrecadação. A aplicação dependerá da verificação de receitas extras, permitindo ao governo editar decretos para reduzir temporariamente os tributos.
O modelo proposto estabelece que as desonerações tenham duração inicial de dois meses, com possibilidade de revisão ao fim do período. A vigência do mecanismo está vinculada ao contexto internacional, podendo ser mantida enquanto persistirem os efeitos econômicos da guerra no Oriente Médio.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a medida foi desenhada para manter a neutralidade fiscal, ou seja, sem impacto negativo nas contas públicas. A lógica é utilizar o excedente de arrecadação para compensar a perda de receita tributária.
Estimativas do governo indicam que uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por dois meses, teria impacto de cerca de R$ 800 milhões. Atualmente, os tributos federais representam aproximadamente R$ 0,68 no preço final do litro da gasolina, considerando média de R$ 6,77.
A proposta também faz parte de um conjunto de medidas recentes adotadas para conter a alta dos combustíveis. Entre elas, estão a zeragem de PIS e Cofins sobre o diesel e subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional.
A tramitação do projeto depende de articulação no Congresso, com previsão de discussão entre lideranças da Câmara e do Senado. O avanço da proposta pode influenciar diretamente os preços ao consumidor, além de impactar a política fiscal e energética do país.
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