Governo regulamenta novas regras para obter CNH com etapas simplificadas e redução de custos - Rádio Brazópolis

O Governo Federal regulamentou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com mudanças que simplificam o processo, ampliam as formas de formação de condutores e reduzem significativamente os custos. A medida segue resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A principal alteração é a flexibilização do modelo atual, que deixa de exigir a formação exclusivamente em autoescolas. O curso teórico passa a ser gratuito e totalmente digital, enquanto as aulas práticas deixam de ter carga mínima de 20 horas, estabelecendo apenas duas horas obrigatórias. O candidato poderá cumprir essa etapa com instrutores autônomos credenciados pelos departamentos estaduais de trânsito (Detrans), em autoescolas ou utilizando veículo próprio.

O processo de habilitação poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Mesmo com a flexibilização, permanecem obrigatórios a coleta biométrica, o exame médico e as provas teórica e prática, todos aplicados pelos Detrans.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo devido aos custos, que podem chegar a R$ 5 mil. A estimativa do governo é de que as novas regras reduzam esse valor em até 80% nos estados.

A atualização inclui ainda o lançamento de uma nova versão do aplicativo da CNH, que integrará o acompanhamento das etapas, o acesso ao conteúdo teórico e a relação de instrutores credenciados, com identificação e fiscalização padronizadas nacionalmente.

Principais pontos da nova regulamentação

Abertura do processo
– Feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Curso teórico
– Conteúdo online gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
– Alternativa de estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas
– Redução da exigência mínima para duas horas.
– Possibilidade de treinar com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
– Uso do próprio veículo autorizado.

Provas e etapas presenciais
– Mantidas as provas teórica e prática.
– Exame médico e coleta biométrica permanecem presenciais nos Detrans.

Instrutores credenciados
– Regulamentação nacional para atuação e fiscalização.
– Controle e identificação integrados ao aplicativo oficial.

Da redação, Weber Gomes.
Reprodução: Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
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