Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada - Rádio Brazópolis

Publicado em 07/08/2026 por 
Redação: Rádio Brazópolis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que amplia a atuação policial no ambiente digital e endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados com recursos tecnológicos.

A legislação aumenta as punições para produção, divulgação, venda e armazenamento de material de violência sexual infantil. O uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos on-line e redes sociais para cometer os crimes ou aliciar vítimas passa a resultar em aumento de pena de um terço a dois terços.

Nos casos de produção e registro de conteúdo, a pena passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão. Para quem divulga ou distribui esse material, a punição sobe de 3 a 6 para 4 a 10 anos. Já a posse ou armazenamento passa de 1 a 4 para 3 a 6 anos.

A lei também prevê atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

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