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Publicado em 27/05/2026 por Redação: Rádio Brazópolis
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o aumento garante ganho real acima da inflação, estimado em cerca de 1,5 ponto percentual.
A medida provisória foi editada pelo governo em janeiro e já estava em vigor desde então, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva.
Pela nova regra, o reajuste anual do piso passa a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
De acordo com o governo federal, o modelo anterior resultaria em reajuste de apenas 0,37%, enquanto a nova fórmula elevou a correção para 5,4%.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, informou que o impacto estimado da medida será de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela regra aprovada, o aumento anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior ao crescimento nominal das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores.
Durante a tramitação, a relatora incluiu ainda um dispositivo prorrogando até o fim de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados em áreas de rios e litoral, os chamados terrenos de marinha.
A proposta foi analisada inicialmente por comissão mista do Congresso, aprovada pela Câmara dos Deputados e confirmada nesta terça-feira pelo plenário do Senado.
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